Brasil 2026: CBS e IBS chegam à nota do frete enquanto Santos fica sem espaço

Política comercial · 15 de outubro de 2026 · 6 min de leitura

A reforma tributária do consumo deixou de ser assunto de 2033 neste ano. Desde janeiro todo contribuinte do regime regular precisa destacar CBS e IBS nas notas a uma alíquota simbólica somada de 1%, e desde 3 de agosto esses campos são obrigatórios no CT-e. Em janeiro de 2027 a CBS federal passa a ser cobrada para valer e PIS e Cofins deixam de existir. Ao mesmo tempo, Santos, que acumula recorde de 4 milhões de TEU no ano, opera perto do limite e viu o leilão da sua expansão escorregar para 2027. Para quem agencia carga no Brasil, errar na linha fiscal ou na linha portuária está prestes a ficar mais caro.

2026: o ano do ensaio

A Lei Complementar 214/2025 definiu 2026 como ano de teste. As notas devem destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1% e, como lembra a International Tax Review, o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. O objetivo não é arrecadar, e sim testar dados: o Fisco quer ver se os novos campos chegam corretos antes de haver dinheiro em jogo.

Nos documentos de transporte, a GR Contábil informa que o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, tornou obrigatório o grupo de IBS e CBS no CT-e (modelo 57) e no MDF-e (modelo 58) para fatos geradores a partir de 3 de agosto de 2026. Na NFS-e as datas são 1º de outubro de 2026 para emissores em geral, 1º de novembro para optantes do Simples Nacional e 1º de dezembro para transporte municipal. A rejeição automática foi adiada: a Tax Radar relata que o Ato Técnico Conjunto nº 1/2026 permite autorizar documentos mesmo com os campos incompletos, e a GR Contábil entende que não haverá rejeição técnica antes de 31 de dezembro de 2026. Autorização não é conformidade: segundo a vatcalc, a orientação da Receita Federal alerta que erros podem gerar multa e glosa de créditos.

De 2027 em diante: quando começa a custar dinheiro

A partir de 2027 a CBS substitui PIS e Cofins com alíquota cheia e começa o Imposto Seletivo. Entre 2029 e 2032 ICMS e ISS caem enquanto o IBS sobe, e em 2033 o IVA dual fica sozinho, segundo o cronograma publicado pelo Poder360. A vatcalc informou alíquota somada estimada de CBS e IBS de 27,91% e um mecanismo de split payment previsto para operações B2B a partir de 2027. Alíquotas e datas do split payment ainda podem mudar: trate-as como premissas de trabalho.

A mudança estrutural para o frete é a não cumulatividade plena. No sistema antigo o embarcador muitas vezes não recuperava todo o tributo embutido no frete; com CBS e IBS, o tomador do regime regular pode se creditar do imposto sobre o frete que paga. Isso faz do frete líquido de tributos o número comercial de verdade e coloca o regime tributário do fornecedor dentro do preço.

  • 2026: CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados na nota, recolhimento dispensado se as obrigações forem cumpridas.
  • 2027: CBS com alíquota cheia, fim de PIS e Cofins, início do Imposto Seletivo.
  • 2029 a 2032: ICMS e ISS reduzidos em etapas e IBS ampliado.
  • 2033: só CBS e IBS.

Quem você subcontrata agora muda o seu custo

A Contábeis detalhou em outubro como funcionam os créditos no frete subcontratado e no redespacho. A transportadora do regime regular pode tomar crédito integral sobre os serviços que contrata. Se o subcontratado é do Simples Nacional, o crédito fica limitado ao que esse fornecedor efetivamente recolhe no regime simplificado. A partir de 1º de janeiro de 2027, o artigo 169 da lei concede crédito presumido quando uma empresa do regime regular contrata transportador autônomo pessoa física que não seja contribuinte de CBS e IBS ou esteja inscrito como MEI, desde que o documento discrimine o valor da operação, o crédito presumido e o valor líquido.

Na prática, duas transportadoras com a mesma tarifa podem ter custos reais diferentes. A tarifa sozinha já não diz qual é mais barata. Se você opera pernas domésticas, cross-docking ou última milha no Brasil, o regime tributário do fornecedor precisa estar ao lado da tarifa na sua compra.

Frete de exportação: imune, se você provar

O frete internacional ligado à exportação mantém a proteção. A Migalhas aponta que os artigos 79 e 80 da LC 214/2025 tratam como serviços imunes o transporte de cargas rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário e multimodal, e o agenciamento de transporte de cargas, quando vinculados direta e exclusivamente à exportação de bens ou à sua entrega no exterior. A condição é documental: você precisa conseguir comprovar o vínculo entre o serviço e a exportação.

Não encontramos leitura igualmente clara para o frete e os serviços do lado da importação, que é onde muitos agentes de carga no Brasil fazem a margem. Peça a posição do seu consultor tributário por escrito antes de começar a faturar em 2027.

Santos: volume recorde, pouca folga

Dados da Autoridade Portuária de Santos divulgados pela Transporte Moderno mostram 538,2 mil TEU em agosto de 2026, o maior agosto da história e 3,9% acima do ano anterior, e 4,01 milhões de TEU de janeiro a agosto, também 3,9% acima. O Portogente estima a capacidade de contêineres do porto em 6,5 milhões de TEU por ano e descreve filas crônicas de navios nos três terminais de contêineres. A CNN Brasil, citando a consultoria Neowise e dados da autoridade portuária, informa que o THC saiu de US$ 70 a 100 por TEU em 2019 para cerca de US$ 500 em 2026, e que a espera média para atracar foi de 8 a 9 horas em 2019 para cerca de 35 horas em 2024.

O alívio não está perto. O Tecon Santos 10 acrescentaria cerca de 3,5 milhões de TEU, uns 50% a mais de capacidade, mas o leilão vem sendo adiado desde 2022. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse em 31 de julho que o edital pode sair em 60 a 90 dias e o leilão provavelmente nos primeiros meses de 2027, com a disputa sobre a participação dos atuais operadores ainda aberta. Mesmo nesse calendário, a capacidade nova está a anos de distância.

Fontes

  1. Brazil's consumption tax reform enters test phaseInternational Tax Review · 12 de dezembro de 2025
  2. Brazil VAT implementation: Federal Revenue Service guidancevatcalc.com · 29 de dezembro de 2025
  3. Reforma tributária: saiba como será o cronograma até 2033Poder360 · 14 de janeiro de 2026
  4. CT-e, MDF-e e NFS-e: prazos de IBS e CBS em 2026GR Contábil · 31 de julho de 2026
  5. Ato Técnico Conjunto nº 1: validações de IBS/CBS adiadasTax Radar · 9 de agosto de 2026
  6. Reforma Tributária: Créditos no Frete e SubcontrataçãoContábeis · 5 de outubro de 2026
  7. A reforma tributária no transporte de cargas vinculados à exportaçãoMigalhas · 6 de fevereiro de 2026
  8. Movimentação de contêineres no Porto de Santos cresce 3,9% em agostoTransporte Moderno · 25 de setembro de 2026
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